Urgente: Kelps acaba de acionar a justiça contra uma nova taxa de R$395,00 criada pelo DETRAN

URGENTE:
KELPS ACABA DE ACIONAR A JUSTIÇA CONTRA UMA NOVA TAXA DE R$ 395,00 CRIADA PELO DETRAN.

O deputado Kelps Lima deu entrada com liminar na Justiça Estadual pedindo que a Justiça proíba, em caráter de urgência, que o Detran do Rio Grande do Norte cobre uma nova taxa de R$ 395,00 criada sem qualquer autorização de lei tramitada ou aprovada pela Assembleia Legislativa.

Na mesma liminar, o deputado pede que a direção do Detran seja intimada para prestar esclarecimentos legais sobre o assunto.

A nova taxa recai sobre os processos de alienação de veículos que tramitam pelo órgão e torna ainda mais cara a vida do cidadão potiguar.

“Uma taxa como essa precisaria ter sido criada a partir da elaboração e do respaldo de uma lei que tivesse passado pela Assembleia Legislativa. E isso não ocorreu. Foi criada por um ato único e de arbítrio da direção do Detran. Então, consideramos a taxa ilegal. Mais uma rasteira que o Governo quer passar na economia do RN”, reage o deputado Kelps.

Leia a ação que é assinada pelos advogados Caio Vitor Barbosa e Jules Queiroz

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