Para alívio de advogados e idosos, Fátima recua e desiste de anular Lei de Kelps

A governadora Fátima Bezerrra desistiu de anular a Lei de Kelps que livra idosos que ganham ações contra o Estado da temível fila dos precatórios.

Caso a anulação proposta por Fátima fosse efetivada, o retrocesso econômico prejudicaria também muitos servidores públicos que possuem créditos a receber do Estado.

Nesta quinta-feira, 14, Fátima mandou retirar da Assembleia Legislativa o projeto de lei que reduzia de 60 para 10 salários mínimos o teto das RPV – Requisições de Pequeno Valor, que são pagas a quem ganha ações judiciais contra Estado.

“A advocacia do RN está de parabéns. Houve uma enorme mobilização dos advogados em relação a esse projeto do Governo, que prejudicaria enormemente os idosos e os próprios advogados”, comemorou o deputado Kelps Lima.

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