Nova lei de Kelps aprovada na Assembleia protege o RN contra perdas fiscais

O deputado Kelps Lima conseguiu aprovar uma nova lei que protege os cofres do Rio Grande do Norte de um tipo sutil de perdas fiscais embutidas no licenciamento de veículos, principalmente nas frotas de locadoras de carros.

Pela nova lei, os veículos que circulam e são vinculados a empresas ou particulares do Rio Grande do Norte devem obrigatoriamente ter o imposto do carro, o IPVA, revertido para os cofres do RN, e não para outras praças.

“Hoje, uma locadora que possui muitos carros, por exemplo, compra os veículos em outro Estado e os coloca para rodar no Rio Grande do Norte. Mas o imposto é recolhido e fica no Estado de origem da compra do veículo, sem ingressar na tributação do nosso Estado, o que causa prejuízo ao RN. O veículo usa a nossa infraestrutura, a empresa obtém lucro com o nosso mercado mas o dinheiro do imposto acaba irrigando o orçamento de outra unidade da federação que se beneficia do recurso, enquanto nós ficamos apenas com ônus”, explica Kelps.

Com a nova lei de Kelps, os veículos que estão vinculados a empresas com endereço no RN devem ser emplacados, num prazo de 6 meses, no Detran do Rio Grande do Norte, para que o IPVA fique aqui no Estado.

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