Kelps entra com liminar para evitar danos ao Estado pela antecipação de royalties da Petrobrás pretendida pelo Governo Robinson

KELPS ENTRA COM LIMINAR PARA EVITAR DANOS AO ESTADO PELA ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES DA PETROBRÁS PRETENDIDA PELO GOVERNO ROBINSON

O Governador Robinson Faria quer receber agora, em 2018, um dinheiro que o Rio Grande do Norte só terá direito em 2019, derivado dos royalties que a Petrobrás paga ao Estado pela exploração do petróleo em terras potiguares.

O deputado Kelps Lima acaba de dar entrada no Tribunal de Contas do RN (TCE) com um pedido de liminar proibindo que essa operação de crédito antecipado seja efetuada.

Kelps considera a intenção de Robinson, além de ilegal, altamente danosa diante do cenário econômico, político e administrativo desfavorável pelo qual passa o Rio Grande do Norte.

“Uma rasteira no futuro do Estado”, define Kelps.

Veja a cópia integral do pedido de liminar redigida pelos advogados Caio Vitor Barbosa e Jules Queiroz:

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