Kelps continua brigando para anular taxa abusiva do Detran

KELPS CONTINUA BRIGANDO PARA ANULAR TAXA ABUSIVA DO DETRAN

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembleia Legislativa decidiu nesta terça-feira (12), em reunião extraordinária, oficiar o governador do Estado, Robinson Faria, a respeito de descumprimento de decreto legislativo que revogou portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que regulamentou a taxa de registro de contrato de financiamento de veículos.

O Governo Robinson, através do Detran, criou uma taxa de quase R$ 400,00 contra o contribuinte que faz financiamento de carro e insiste em continuar cobrando o valor mesmo depois da Assembleia Legislativa ter publicado um decreto mandado parar a cobrança da taxa.

“O decreto não vem sendo cumprido e precisamos saber, por meio da Procuradoria Legislativa, que medidas podemos adotar sobre essa questão. A maioria dos deputados dessa Casa já entendeu que o Detran ultrapassou seus limites ao editar ato normativo em portaria para tratar desse assunto”, contestou o deputado Kelps Lima (SDD).

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