Justiça nega liminar com a qual Robinson pedia retirada de postagem de Kelps dizendo que ele mente

JUSTIÇA NEGA LIMINAR COM A QUAL ROBINSON PEDIA RETIRADA DE POSTAGEM DE KELPS DIZENDO QUE ELE MENTE

O deputado Kelps Lima considera a administração do Governo Robinson a pior da história contemporânea do Rio Grande do Norte.

Para Kelps, Robinson mentiu durante a campanha de 2014. Dois episódios mais conhecidos dessas mentiras são a ponte para a zona norte partindo do Baldo e a instalação de um birô para dar expediente no Hospital Walfredo Gurgel, promessas nunca cumpridas.

Para Kelps, Robinson mentiu também quando disse que seria o Governador da Segurança e, ao contrário disso, se tornou o governador em cuja gestão o RN bateu recorde de homicídios.
Agora, às vésperas da eleição, o Governador Robinson entrou na Justiça solicitando que Kelps retire uma postagem no qual ele é chamado de mentiroso, alegando ser propaganda eleitoral ofensiva por parte de Kelps.

A Justiça negou a liminar pedida pelo Governador.

Leia parte da sentença – “…observo que o Representante não apontou as URL´s (Uniform Resource Locator) do conteúdo impugnado e que pretende ver removido da Internet, limitando-se a afirmar que a divulgação ocorreu nas redes sociais. Não há qualquer menção acerca do meio empregado para tal divulgação, limitando-se o Representante a afirmar genericamente que a conduta irregular estaria ocorrendo nas redes sociais, impedindo-se qualquer aferição mais acurada quanto ao tempo e modo por esta Justiça Especializada. Ademais, conforme expressa previsão legal, é nula qualquer decisão judicial que determine a remoção de conteúdo da internet sem a especificação das respectivas URLs. Noutra senda, quanto ao pedido de abstenção de que o Representado realize novas postagens, não há como prosperar, haja vista a expressa vedação do ordenamento jurídico brasileiro à censura prévia e limitações apriorísticas da liberdade de expressão na forma pleiteada, devendo eventuais reiterações ou novas condutas serem objeto de questionamento próprio perante a Justiça Eleitoral. Assim sendo, demonstrada a ausência do fumus boni juris, como pressuposto para a concessão da tutela de urgência,despicienda se faz a análise do requisito do periculum in mora. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar formulado na exordial. Cite-se a Representada para que exerça seu direito de defesa, no prazo de 2 (dois) dias, nos termos do art. 8º da Resolução nº 23.547/2017 do TSE. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral…”.

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