Emenda de Kelps na votação dos Royalties viabiliza o pagamento de atrasados dos servidores da ativa

O deputado Kelps Lima ajudou hoje o Governo do Estado ao colocar, durante votação na Assembleia, uma emenda dentro do projeto da governadora Fátima Bezerra de antecipação dos royalties do petróleo.

Se fosse aprovado do jeito que chegou na Assembleia, o texto enviado por Fátima deixaria o dinheiro da antecipação dos royalties engessado a pagar apenas inativos e pensionista. Isto por que a legislação federal proíbe que esse dinheiro seja usado para pagar salários.

Com a emenda aprovada pelo deputado Kelps, foi dada a viabilidade jurídica para Fátima ter uma fórmula de quitar uma parte dos atrasados dos servidores da ativa dentro da operação de antecipação dos royalties.

Pela emenda, no mês em que o governo do Estado receber o dinheiro dos royalties, Fátima fica desobrigada de repassar ao IPERN os R$ 130 milhões do déficit da previdência, ficando este dinheiro separado para pagar uma parte dos salários atrasados de quem está na ativa.

“Desta forma, a gente colabora para que a máquina pública do Estado volte a ter estabilidade. E só há ambiente estável e governabilidade com salários em dia”, explica Kelps.

Leave a Reply