Em um único dia, em 2017, a Assembleia aprovou 7 Projetos de Kelps que Robinson e Rosalba não queriam que virassem leis

EM UM ÚNICO DIA, EM 2017, A ASSEMBLEIA APROVOU 7 PROJETOS DE KELPS QUE ROBINSON E ROSALBA NÃO QUERIAM QUE VIRASSEM LEIS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou vetos do Governo e aprovou em 15 de fevereiro de 2017, sete projetos que o deputado Kelps Lima apresentou entre os anos de 2013 e 2016, mas que os Governos Rosalba Ciarlini e Robinson Faria vetaram porque não queriam que virassem leis.

Alguns dos projetos, na visão de Kelps, diminuem a influência de interesses eleitoreiros sobre a máquina pública e melhoram a vida de segmentos da sociedade. Mesmo assim, tinham sido vetados pelos dois governadores.

Agora, com a derrubada desses vetos por parte da Assembleia, os projetos se tornaram leis definitivas e, mesmo a contragosto dos Governos, terão que ser respeitados.

Veja quais são as leis de Kelps aprovadas:
1 – Lei que obriga o governante que perde a eleição a dar transparência dos documentos de sua gestão durante a transição para o novo governante que venceu o pleito. Evita-se com esta lei que um novo governante assuma o comando do governo no escuro, sem que o governador derrotado tenha lhe dado todos os documentos públicos;

2 – Lei que proíbe governadores de inaugurarem obras inacabadas, que muitas vezes são entregues inconclusas, vedando também a contratação de bandas para as festas de inaugurações dessas obras não concluídas.

3 – Lei que dá aos idosos o direito de receber indenizações ganhas do Estado, no teto de 60 salários mínimos, sem ter que entrar na famigerada fila dos precatórios;

4 – Lei que cria a Câmara de Conciliação de Precatórios para que o Governo do Estado possa fazer negociação com pessoas que tenham dívidas a receber e assim consiga descontos, economizando dinheiro público que pode ser utilizado em outros setores carentes do Estado, como Educação, Saúde e Segurança.

5 – Lei que obriga o Governo do Estado a utilizar parte da verba publicitária para campanhas educativas ao invés de apenas fazer propaganda de autopromoção de governadores;

6 – Lei que concede remição de pena a presos de bom comportamento que se dediquem à leitura de livros na prisão;

7 – Lei que concede isenção de ICMS para policiais do Rio Grande do Norte comprarem armas mais baratas.

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