Ainda não dá para cobrar resultados de Fátima, mas temos a obrigação de cobrar os anúncios das medidas

Artigo do deputado Kelps Lima de interesse da população do Rio Grande do Norte

Temos apenas um mês e meio do novo Governo, conduzido por Fátima Bezerra. É impossível e leviano fazer qualquer julgamento ou cobrança de resultado da gestão.

Porém, existem algumas medidas que se não forem tomadas no início, de preferência no primeiro mês, podem inviabilizar política e administrativamente qualquer gestão.

Até agora a Governadora não sinalizou que fará nenhuma mudança na Previdência Estadual, no percentual de repasses para os Poderes ou no crescimento vegetativo da Folha de Pagamento do Estado. Ocorre que sem mexer nestes três pontos, todas as demais medidas serão rapidamente derretidas por estes problemas.

Os dados sobre estes problemas são assustadores. Temos mais servidores aposentados ou pensionistas (53.558), o que servidores na ativa (52.346), o que enterra qualquer chance de sobrevivência do atual modelo de repartição, onde 4 servidores da ativa deveriam financiar 1 aposentado.

A folha de pagamento do Estado, incluindo aposentados e pensionistas, atingiu inacreditáveis 480 milhões de reais ao mês, o que consome quase todos os impostos “livres” arrecadados pelo Estado. O Governo do Rio Grande do Norte se tornou um gerenciador de folha de pagamento. Somos um dos Estados que mais compromete a receita corrente líquida com servidores em todo Brasil. Isso não é justo nem com os servidores nem com os demais potiguares.

Nossos poderes e órgãos independentes também estão entre os mais caros do Brasil e também precisam ser urgentemente reformados, inclusive no que concerne a Previdência e na média salarial dos seus servidores.

Cabe à Governadora que tomou posse propor um novo modelo para cada um destes, que são os nossos maiores problemas administrativos. Não me cabe julgar quais são suas propostas. O que não pode é não propor nada.

Kelps Lima. Advogado. Mestre em Políticas Públicas.

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